Termos e Condições Gerais de Venda

1. Preâmbulo

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (a seguir "TCGV") regem as relações contratuais entre:

E qualquer pessoa física ou jurídica que deseje beneficiar dos serviços propostos pelo Prestador, a seguir denominada "o Cliente".

2. Objeto

Os presentes TCGV têm por objeto definir as condições em que o Prestador fornece ao Cliente que os aceita, os seguintes serviços:

• Acesso à plataforma Purrplan, solução de gestão e planeamento de conteúdos nas redes sociais
• Planeamento e publicação automática de conteúdos nas redes sociais
• Análise do desempenho das publicações
• Qualquer outro serviço complementar proposto pelo Prestador e subscrito pelo Cliente

Estes serviços são propostos sob a forma de subscrição que dá acesso a um número definido de créditos que permitem utilizar as diferentes funcionalidades da plataforma.

3. Aplicação e oponibilidade

Os presentes TCGV estão acessíveis em qualquer momento no site da Purrplan e prevalecem sobre qualquer outra versão ou documento contraditório.

Qualquer encomenda de serviços implica a aceitação sem reservas por parte do Cliente dos presentes TCGV, que reconhece ter tomado conhecimento dos mesmos antes de efetuar a encomenda.

O Prestador reserva-se o direito de modificar em qualquer momento os presentes TCGV. Os TCGV aplicáveis são os em vigor na data da encomenda efetuada pelo Cliente.

4. Descrição dos serviços

Purrplan é uma solução completa para planear e publicar conteúdos nas redes sociais.

Os serviços são fornecidos sob a forma de subscrição que dá acesso a um número definido de créditos. Estes créditos permitem utilizar as diferentes funcionalidades da plataforma de acordo com as condições especificadas na oferta subscrita pelo Cliente.

O detalhe das funcionalidades e das limitações de cada plano de subscrição está especificado no site da Purrplan ou na proposta comercial transmitida ao Cliente.

O Prestador reserva-se o direito de fazer evoluir as funcionalidades da plataforma em qualquer momento, sem que isso constitua uma modificação substancial dos serviços subscritos pelo Cliente.

5. Preços e modalidades de pagamento

Os preços dos serviços são indicados em euros e sem impostos. O IVA à taxa em vigor acresce aos preços indicados.

Os preços aplicáveis são os em vigor no dia da subscrição do plano ou da sua renovação.

O pagamento é efetuado por débito automático no cartão bancário do Cliente ou por qualquer outro meio de pagamento proposto no momento da subscrição.

Para as subscrições, o pagamento é efetuado de acordo com a periodicidade escolhida pelo Cliente (mensal ou anual) e renovado automaticamente em cada vencimento, salvo rescisão nas condições previstas no artigo 8.

Qualquer atraso no pagamento implicará a aplicação de penalizações por atraso à taxa de juro legal aumentada de 5 pontos, bem como uma indemnização fixa por despesas de cobrança de 40 euros, sem prejuízo da suspensão dos serviços.

6. Duração e renovação

A subscrição é feita pela duração indicada no momento da encomenda (mensal ou anual).

No final deste período, a subscrição é automaticamente renovada por uma duração idêntica, salvo rescisão pelo Cliente nas condições previstas no artigo 8.

O Cliente será informado por email da data de renovação da sua subscrição pelo menos 7 dias antes do vencimento.

7. Créditos e utilização dos serviços

A utilização dos serviços Purrplan baseia-se num sistema de créditos. Cada plano de subscrição dá direito a um número definido de créditos por período (mês ou ano).

Os créditos são automaticamente creditados na conta do Cliente na data de início de cada período de subscrição.

Os créditos não utilizados no decorrer de um período não são transferidos para o período seguinte, salvo menção em contrário na oferta subscrita pelo Cliente.

O Cliente pode consultar em qualquer momento o saldo dos seus créditos disponíveis na sua área de cliente.

O Cliente pode comprar créditos adicionais em qualquer momento, de acordo com os preços em vigor no momento da compra.

8. Rescisão

O Cliente pode rescindir a sua subscrição em qualquer momento a partir da sua área de cliente ou contactando o serviço de apoio ao cliente. A rescisão produzirá efeitos no final do período de subscrição em curso.

Não será efetuado qualquer reembolso pelo período de subscrição em curso, independentemente da data de rescisão.

O Prestador reserva-se o direito de rescindir a subscrição do Cliente em caso de incumprimento grave dos presentes TCGV, nomeadamente em caso de:

• Não pagamento das quantias devidas
• Utilização fraudulenta ou abusiva dos serviços
• Violação dos direitos de propriedade intelectual do Prestador
• Fornecimento de informações erradas ou incompletas no momento do registo

Neste caso, a rescisão será efetiva imediatamente e sem aviso prévio, sem que o Cliente possa pretender qualquer reembolso.

9. Propriedade intelectual

Todos os elementos da plataforma Purrplan, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, estão protegidos por direitos de autor, marcas ou patentes.

O Cliente dispõe apenas de um direito de utilização pessoal e não exclusivo dos serviços, limitado à duração da sua subscrição.

O Prestador não poderá ser responsabilizado pela utilização feita pelo Cliente dos conteúdos publicados através da plataforma.

10. Responsabilidade

O Prestador compromete-se a colocar em prática todos os meios necessários para garantir a disponibilidade e a qualidade dos serviços propostos.

No entanto, o Prestador não poderá ser responsabilizado por:

• Interrupções temporárias dos serviços por motivos de manutenção ou atualização
• Falhas ou disfunções da rede Internet
• Consequências da utilização pelo Cliente dos conteúdos publicados através da plataforma
• Danos indiretos sofridos pelo Cliente, tais como perda de clientela, perda de faturação, etc.

O Cliente é o único responsável:

• Pela verificação e validação dos conteúdos antes da sua publicação
• Pelo respeito dos direitos de terceiros na utilização dos serviços
• Pela segurança das suas credenciais de acesso

A responsabilidade do Prestador, caso viesse a ser acionada, seria limitada ao montante das quantias pagas pelo Cliente relativas à subscrição em curso.

11. Proteção de dados pessoais

O Prestador compromete-se a respeitar a confidencialidade dos dados pessoais comunicados pelo Cliente e a tratá-los em conformidade com a legislação em vigor.

As informações relativas ao tratamento dos dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade acessível no site da Purrplan.

12. Força maior

A responsabilidade do Prestador não poderá ser acionada se a não execução ou o atraso na execução de uma das suas obrigações descritas nos presentes TCGV resultar de um caso de força maior.

Para este efeito, entende-se por força maior qualquer acontecimento exterior, imprevisível e irresistível.

13. Lei aplicável e jurisdição competente

Os presentes TCGV estão sujeitos ao direito francês.

Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução dos presentes TCGV, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável.

Na falta de acordo amigável, qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Saint-Denis de La Réunion, não obstante pluralidade de réus ou chamamento de garante.